Termos e condições

Para usar o Conexão Circular através aplicativo é preciso aceitar e ficar atento às seguintes regras do jogo, que você deve ler e se certificar que entendeu e se comprometer a seguir todas elas.

Também é importante que você saiba que a sua privacidade será respeitada e caso queira entender como o Conexão Circular  cuidará dos seus dados pessoais, leia a Política de Privacidade, pois, ao aceitar essas Condições de Uso você também estará concordando com a Política de Privacidade.

Sempre que tiver dúvidas, entre em contato conosco através do email contato@conexaocircular.com

Vamos às regras:

O que é o Conexão Circular?

1.1. – O Conexão Circular  é uma startup social e ambiental que atua por meio de uma plataforma que permite que pessoas se conectem a empresas de qualquer segmento ou tamanho para fazer suas compras ou fazer negócios, promovendo sustentabilidade nesta negociação. Garantida por nossa certificação, baseada em 5 critérios: Gestão de resíduos, recursos humanos, eficiência energética e hídrica e neutralização de carbono..

1.2. – A plataforma também oferece integração logística, métricas e indicadores e a possibilidade de realizar doações direcionadas.

Como funciona:

2.Para Produtores Circulares 

2.1. – O Produtor  circular deverá  se cadastrar no aplicativo informando todos os seus dados (verídicos e próprios);

2.2. – O Produtor  Circular poderá cadastrar quantos itens tiver disponíveis para vender , indicando o valor, quantidade disponível e demais informações pertinentes para que a venda ocorra com segurança e assertividade. Somente é permitido vender produtos e serviços que foram preparados com respeito às nossas normas ou seja, respeitem a produção sustentável atendendo mínimo impacto em:

• Consumo de energia;
• Emissão de gases de efeito estufa;
• Uso de materiais eco-friendly;
• Eficiência hídrica;
• Impacto nas comunidades locais.

2.3. – Será verificado pela curadoria da plataforma a veracidade dos dados e se o produto/serviço se qualifica como sustentável dentro dos critérios acima por um contato/visita pessoal. Após essa verificação, o Produtor Circular será aprovado ou não, e se aprovado, receberá o seu Selo Sustentável correspondente;

2.3.1– Os Agentes Circulares, serão pessoas interessadas em revender nossos produtos e serviços, de acordo com a Revista Circular, com os produtos e serviços nela contidos, recebendo a porcentagem de suas vendas no período  da campanha vigente a cada mês.

2.3.2. – A partir do momento que o Agente Circular preenche o cadastro e  recebe a Revista Circular com os  produtos e serviços,  assume a condição de Agente Circular, com  a  responsabilidade pelos pedidos  do Cliente Circular, incluindo seus dados e o destino que dará aos  produtos após recebimento dos mesmos, tanto em relação ao preparo do pedido desses produtos, como em relação às entregas ( clientes diretos do Agente Circular) que receberão esses produtos.

2.3.3. – Eventuais reclamações dos Consumidores Circulares, em qualquer esfera, serão de exclusiva responsabilidade do Produtor Circular, excluindo-se quaisquer responsabilidades do canal de venda, cabendo ao Produtor Circular eventual pagamento de indenização a terceiros ou ressarcimento dos prejuízos eventualmente sofridos pelos consumidores.

2.4. – A mecânica é a seguinte: o Produtor Circular cadastra os itens que serão destinados à venda. A entrega será de acordo com o ciclo de cada Revista Circular encarte, de responsabilidade do Agente Circular. Os itens destinados à venda serão disponibilizados na plataforma que, por geolocalização, indicará os produtos e serviços mais próximos a fim de facilitar a entrega.

2.5. Ao escolher os itens que se quer receber, o Consumidor Circular  aceitará assumir a responsabilidade pelo pagamento dos itens escolhidos via, PIX, CRÉDITO OU DÉBITO,  com a entrega do ciclo informada previamente. A não ser que o Agente Circular tenha estoque do produto ou serviço para pronta entrega. Durante o espaço de tempo, o Agente Circular e o Consumidor Circular podem se comunicar dentro da plataforma pelo Mural ou via WhatsApp. As duas partes combinam a retirada dos produtos – data, local (no site são dadas algumas dicas de segurança, mas não haverá nenhuma participação do Conexão Circular  nesse processo) e finalmente aceitam a proposta.

2.6. – O Conexão Circular não interfere nos contatos realizados através do site, na negociação ou na efetivação da troca, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos anunciados por seus usuários no Conexão Circular.

3.Cadastro

3.1. – O cadastro no Conexão Circular  pode ser feito por Pessoas Jurídicas (tal cadastro seja feito pelo seu representante legal) e também por pessoas físicas maiores de 18 anos. Ainda que seja permitido o cadastro de pessoa física, o PRODUTOR CIRCULAR DEVERÁ ACEITAR CUMPRIR COM O VALOR DE PERCENTUAL DE COMISSÃO DE 12,50% NA NEGOCIAÇÃO DA VENDA.

3.2. – Estão proibidos de se cadastrar aqueles que não possuem as condições descritas acima, bem como os usuários que foram bloqueados ou suspensos do CONEXÃO CIRCULAR APP, por não respeitarem as condições de uso do site.

3.3. – Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4. – CONEXÃO CIRCULAR APP não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

3.5. – Caso o CONEXÃO CIRCULAR APP decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o CONEXÃO CIRCULAR APP poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.6. – Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo PRODUTOR CIRCULAR, não havendo direito para pleitear indenização ou ressarcimento.

3.7. – O usuário acessa sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso, comprometendo-se a informar imediatamente o CONEXÃO CIRCULAR sobre qualquer uso indevido ou não autorizado do seu login e senha.

4.Moderação

1. 1– Os itens cadastrados e as mensagens poderão ser moderados e poderá haver controle de publicação para garantir que não haja troca de produtos ou serviços proibidos por lei ou que de certa forma contrariem as condições de uso do CONEXÃO CIRCULAR.

5. – A CONEXÃO CIRCULAR foi criado para proporcionar aos usuários uma ferramenta de aproximação para todos que pretendem consumir, produzir, reciclar e destinar de maneira circular itens novos e que não estão mais usando.

5.1. – Partindo das premissas acima, não serão permitidos no CONEXÃO CIRCULAR produtos que não estejam em condições sanitárias adequadas para consumo humano ou animal, sendo que o CONEXÃO CIRCULAR  fará uma análise prévia, por amostragem, dos produtos a serem publicados e poderá ou não aceitar a publicação. Mesmo após a publicação, havendo denúncia, o CONEXÃO CIRCULAR poderá bloquear o produto publicado.

5.2. – Não podemos destinar para VENDA:

• Produtos com maior parte de plástico em sua composição, entrega ou matéria prima principal.
• Produtos ou serviços que utilizem recursos não renováveis ou em extinção. 
• Produtos ou serviços com teste ou crueldade em animais;
• Alimentos com prazo de validade vencido e que não atendem as condições de conservação especificadas;
• Alimentos que tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária;

5.3. – Obviamente não podemos vender produtos impróprios para consumo e que apresentem riscos para a saúde de quem for consumir.

5.4. – Somente podemos vender aqueles produtos que foram produzidos de maneira segura e para isso o grande termômetro é pensar que só podemos comercializar aquilo que a gente consumiria e teria em casa com certeza.

5.5. – Assim não podemos vender:

• Produtos vencidos;
• Embalagem deve estar em condições normais e não estufada nem muito amassada (quando forma um V na lata);
• O produto não deve apresentar sinais sensoriais de deterioração (odor, cor e consistência alteradas);
• Produtos que possuam as embalagens violadas, abertas, rasgadas, amassadas ou infladas ou que estejam expostos sem proteção;
• alimentos com sinal de mofo ou bolor;
• produtos que contenham sujidades, insetos e parasitas;
• produtos que foram preparados em desacordo com as Normas de Boas Práticas da Anvisa;

5.6. – O produto ou serviço oferecido pelo PRODUTOR CIRCULAR na PLATAFORMA CONEXÃO CIRCULAR, deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. O PRODUTOR CIRCULAR declara que possui o direito de VENDER o produto, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto/serviço para entrega imediata OU de acordo com a entrega coletiva dos nossos parceiros. Os anúncios devem conter, caso se aplique, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável, não sendo responsabilidade do CONEXÃO CIRCULAR APP essa verificação.

5.7. – O PRODUTOR CIRCULAR declara, também, que ao publicar um anúncio possui o produto para cumprimento de sua oferta.

6 -Publicação de imagens no CONEXÃO CIRCULAR APP

6.1. – O PRODUTOR CIRCULAR pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto ou serviço.

6.2. – O PRODUTOR CIRCULAR desde já declara ser detentor dos direitos relativos às imagens publicadas ou que obteve a devida autorização, sendo o único responsável pelo uso das imagens e respondendo em qualquer instância ou tribunal e isentando o CONEXÃO CIRCULAR de qualquer responsabilidade.

6.3. – O CONEXÃO CIRCULAR poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com essas Condições de Uso e demais políticas de utilização do site, bem como que afrontem as normas vigentes no Brasil.

Privacidade

6.4. – O CONEXÃO CIRCULAR armazena todas as informações ou dados pessoais dos usuários circulares em servidores seguros e garante que tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula e na política de privacidade, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários, tendo em vista que a internet não é um sistema infalível.

6.5. – O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo CONEXÃO CIRCULAR com as demais empresas integrantes do grupo econômico do CONEXÃO CIRCULAR e quando houver solicitação expressa de qualquer autoridade pública.

7.Práticas proibidas no CONEXÃO CIRCULAR:

7.1. – O CONEXÃO CIRCULAR é um local para PROMOVER CONEXÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS de produtos que tem não só valor comercial, mas também preza pelos princípios de produção, reciclagem ou destinação dos resíduos de maneira sustentável, ou seja um escopo de quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. E com isso ter a oportunidade de reduzir o desperdício e avançar em práticas de consumo consciente, contribuindo para a regeneração do meio ambiente. Por isso, deve ser um lugar para trocas saudáveis, que não combinam com as seguintes atitudes, bem como outras que possam se enquadrar nesse sentido: 

1. a) Interferir nas transações entre outros usuários; 
2. b) Enviar spam ou qualquer mensagem indesejada para os usuários do Conexão Circular; 
3. c) Vender produtos ou serviços nos espaços destinados a divulgação para doação ou troca;
4. d) Anunciar produtos ou serviços proibidos pelas políticas do Conexão Circular e/ou pela lei; 
5. e) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários; 
6. f) Reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar e/ou modificar os conteúdos inseridos por outros usuários, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido.

7.2. – Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CONEXÃO CIRCULAR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

7.3. – Caso o CONEXÃO CIRCULAR constate a realização de alguma das atitudes acima descritas poderá bloquear o usuário e, se for o caso, tomar as medidas judiciais cabíveis, a fim de proteger os demais usuários.

8.Isenção de responsabilidade:

8.1. – O CONEXÃO CIRCULAR não é o proprietário dos produtos que são anunciados pelos Produtores Circulares que pretendem VENDER, mas atua tão somente, na exposição das ofertas de VENDAS. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos usuários no CONEXÃO CIRCULAR. Assim, não pode ser responsabilizado por atos de usuários que prejudicam outros usuários do site, seja pela publicação de produtos ou serviços inexistentes, inadequados ou desqualificados, que possuam vícios ou sejam impróprios para consumo, nem mesmo de problemas relacionados à entrega.

8.2. – CONEXÃO CIRCULAR não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos PRODUTORES ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

8.3. – CONEXÃO CIRCULAR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos PRODUTORES CIRCULARES. O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o CONEXÃO CIRCULAR como aquele que disponibiliza os anúncios dos produtos e serviços ofertados por terceiros.

8.4. – CONEXÃO CIRCULAR orienta e recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo os PRODUTORES E CONSUMIDORES ponderar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

8.5. – O CONEXÃO CIRCULAR  não será responsável por:

(i) problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais do site;

(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior;

(iii) utilização indevida ou ilegal, por terceiros, dos serviços e funcionalidades disponibilizados no CONEXÃO CIRCULAR;

(iv) violação, pelo usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;

(v) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do usuário e/ou afetar seu acesso ao CONEXÃO CIRCULAR;

(vi) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;

(vii) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos serviços;

(viii) anúncios publicitários de terceiros veiculados no CONEXÃO CIRCULAR;

(ix) obtenção por terceiros de informações relativas ao usuário;

(x) pelas condutas adotadas pelos usuários na utilização do CONEXÃO CIRCULAR;

9.Modificações dos Termos e Condições Gerais

9.1. – CONEXÃO CIRCULAR poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso no intuito de aprimorar e melhorar os serviços prestados, sendo que o usuário que não concordar com as novas regras deverão enviar email para o contato@conexaocircular.com manifestando sua não concordância. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será considerado que o usuário aceitou tacitamente os novos termos e o contrato continuará vinculando as partes.

Tarifas e Faturamento

9.2. – O cadastro no CONEXÃO CIRCULAR pode ser realizado na modalidade gratuita ou através da contratação online dos planos pagos. Os planos são apresentados de forma clara, contendo uma descrição precisa das funcionalidades previstas em cada um deles.

9.3. – Havendo a contratação dos planos pagos ou da logística de entrega, o contratante deverá informar seus dados de pagamento e o serviço somente será liberado após a realização do pagamento.

10.Legislação Aplicável e Foro de eleição

10.1 – Os serviços prestados pelo CONEXÃO CIRCULAR são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.